PORTARIA Nº 292, DE 18 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0007324-04.2024.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria TRE/TO nº 202, de 22 de abril de 2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (DJE/TRE-TO), nº 70, página 08, do dia 24/04/2025, art. 1º, onde se lê: "(...) a contar de 30 de dezembro de 2020", leia-se: "(...) a contar de 23 de março de 2021".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de julho de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente