PORTARIA Nº 298, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº 0005286-46.2025.6.27.8012, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado PAULO MIRANDA BARBOSA, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, com sede no Município de Xambioá/TO, a contar de 1º de julho de 2025.

Art. 2º Designar a servidora requisitada ISABELLA GONCALVES NASCIMENTO para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, com sede no Município de Xambioá/TO, a contar de 1º de julho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente