PORTARIA Nº 299, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XIV do Regimento Interno do TRE/TO e considerando o constante do processo SEI nº 0004619-96.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Remover a servidora VANESSA CORDEIRO CARVALHO, Analista Judiciária - Área Administrativa deste Tribunal, para a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em razão da necessidade de acompanhamento de sua genitora, Sra. Lúcia de Fátima Cordeiro Carvalho, nos termos do art. 36, parágrafo único, inc. III, alínea "b", da Lei nº 8112/1990 e no art. 5º, inciso III, alínea “b”, da Resolução TSE nº 23.701/2022, com reavaliação a cada 2 anos.

Art. 2º Conceder  licença trânsito de 30 (trinta) dias à servidora nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Dispensar a servidora da função comissionada que atualmente exerce neste Tribunal de Assistente II (FC-2) da Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais (SEREF).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente