PORTARIA Nº 305, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, considerando as deliberações constantes nos autos do processo SEI nº 0017682-38.2024.6.27.8029, RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 9.642/1998, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ocupado pela servidora CRISTIANE COSTA SILVA ROCHA, Classe "C", Padrão "13", em reciprocidade com o cargo de igual denominação, ocupado pelo servidor MARDEN GOMES MARINHO, Classe "C", Padrão "13", proveniente da Justiça Federal de Primeiro Grau/Sede da Seção Judiciária do Estado do Tocantins.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor MARDEN GOMES MARINHO, pertencente ao Quadro de Pessoal do da Justiça Federal de Primeiro Grau/Sede da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Não haverá a concessão de período de trânsito, tendo em vista a servidora redistribuída já se encontrar em exercício na localidade de destino da redistribuição, nos termos do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente