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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 324, DE 3 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Nomear ATEON ALVES DE SIQUEIRA para exercer o cargo comissionado de Assessor Jurídico-Administrava da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, nível CJ-1, a contar de 04 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ADOLFO AMARO MENDES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U, Seção. 2, nº 125, de 07.07.2025, p. 73.

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