PORTARIA Nº 354, DE 10 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 28, II, da Resolução TRE-TO nº 553, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do regime de teletrabalho e de trabalho híbrido, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, considerando o teor do SEI nº 0002115-54.2024.6.27.8000 e conforme a Portaria TRE-TO nº 327/2025, RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a contar de 3 de julho de 2025, a Portaria TRE-TO nº 223, de 1º de abril de 2024, publicada no DJE-TRE-TO, nº 55, de 3/04/2024, p.5-6, que autoriza o regime de teletrabalho ao servidor HALEKS MARQUES SILVA, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente