PORTARIA Nº 363, DE 11 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos temos do inciso XXIV do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o teor dos artigos 120 e 121 da Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de julho de 2007;

RESOLVE:

Art. 1º A substituição automática do Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins nos casos de impedimento, afastamento legal ou vacância observará a ordem disposta no quadro abaixo:

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 121/2024, deste Tribunal. (Portaria nº 147/2024 e Portaria nº 568/2024). Ver a Portaria nº 923/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ADOLFO AMARO MENDES
Presidente