
PORTARIA Nº 368, DE 22 DE JULHO DE 2025.
Dispõe Sobre a Designação Para Atuar Como Secretário Durante os Trabalhos de Autoinspeção.
CONSIDERANDO as disposições constantes na Resolução TSE n.° 23.657/2021;
CONSIDERANDO as disposições constantes no Provimento CGE n.° 2/2023;
CONSIDERANDO as disposições constantes no Provimento CRE-TO n.° 7/2025;
Excelentíssimo Juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, Juiz Eleitoral titular do Cartório Eleitoral em Augustinópolis-TO/21ªZE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO ACÁCIO PEREIRA SILVA, Chefe do Cartório Eleitoral em Augustinópolis-TO/21ªZE, para atuar SECRETÁRIO durante os trabalhos de AUTOINSPEÇÃO, a ser realizada no dia 1 de agosto de 2025, a partir das 9h, de forma VIRTUAL.
Art. 2° O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.
Publique-se.
ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA
Juiz Eleitoral titular da 21ª zona/TRE-TO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 129 de 23.07.2025, p. 104-105.