Tribunal Regional Eleitoral - TO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo
PORTARIA Nº 379, DE 18 DE JULHO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 5/2018, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade da servidora abaixo relacionada, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatório apresentado pela comissão de avaliação especial de desempenho.
| Processo | Nome Servidor | Cargo | Data da estabilidade | Média Final Estágio Probatório |
| 0000769-05.2023.6.27.8000 | LÍVIA RAQUEL FERRO DE SÁ FARIAS | ANALISTA JUDICIÁRIO | 21/07/2025 | 100,00% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que a servidora completa o interstício necessário à aquisição da estabilidade.
Palmas, 18 de julho de 2025.
Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 128 de 22.07.2025, p. 22-23.
Este texto não substitui a retificação publicada no DJE-TRE-TO, nº 145 de 18.08.2025, p. 12.