PORTARIA Nº 379, DE 18 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 5/2018, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade da servidora abaixo relacionada, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatório apresentado pela comissão de avaliação especial de desempenho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que a servidora completa o interstício necessário à aquisição da estabilidade.

Palmas, 18 de julho de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente