PORTARIA Nº 381, DE 18 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.527/2017 e na Resolução TRE/TO nº 484/2020 e no inciso XIV do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FLAVIO JOSE HENRIQUES DE ARAUJO, matricula nº 30925188, lotado na Seção de Gestão de Benefícios/COMED da Secretaria de Gestão de Pessoas, para, sem prejuízo de suas funções habituais, executar, na condição de Oficial de Justiça ad hoc, os atos necessários ao cumprimento das diligências determinadas no processo SEI nº 0004346-20.2025.6.27.8000, no Município de Palmas/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 18 de julho de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente