PORTARIA Nº 411, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 32 do Código Eleitoral, § 4º do art. 2º da Resolução TRE-TO nº 281/2012, Acórdão 0600157-88.2025, e tendo em vista o teor do SEI nº 0004751-56.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Milton Lamenha de Siqueira para exercer, em caráter excepcional, a jurisdição eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, com sede em Itacajá/TO, no biênio 2025-2027, a contar de 10 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 5 de agosto de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente