PORTARIA Nº 412, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 32 do Código Eleitoral, na Resolução TRE-TO nº 281/2012, Acórdão 0600163-95.2025, e tendo em vista o teor do SEI nº 0006075-81.2025.6.27.8000,
RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito Wellington Magalhães e José Eustáquio de Melo Junior para exercerem, titular e substituto respectivamente, a partir de 27 de julho de 2025, a jurisdição eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, com sede em Cristalândia/TO, para o biênio 2025 - 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 5 de agosto de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente