PORTARIA Nº 413, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta do SEI nº 0006279-28.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Juliana Marques dos Santos Bringel para exercer, em substituição eventual, o cargo em comissão de Assessora da Escola Judiciária Eleitoral, nível CJ-1, de 29/07 a 01/08/2025, tendo em vista que, nesse período, a titular encontra-se afastada por motivo de fruição de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 5 de agosto de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente