PORTARIA Nº 416, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 32 do Código Eleitoral, na Resolução TRE-TO nº 281/2012, Acórdão 0600159-58.2025 (000012302499670), e tendo em vista o teor do SEI nº 0005751-91.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito Márcio Ricardo Ferreira Machado e Eduardo Barbosa Fernandes para exercerem, titular e substituto respectivamente, a partir de 2 de setembro de 2025, a jurisdição eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, com sede em Arraias/TO, para o biênio 2025 - 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 5 de agosto de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente