PORTARIA Nº 430, DE 8 DE AGOSTO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 36, Parágrafo único, inciso III, letra "c", da Lei nº 8.112/1990, e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no subitem 5.1 do edital que regula o XXVI Concurso de Remoção/2025, conforme SEI nº 0005975-29.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Remover, em virtude de classificação no XXVI Concurso de Remoção/2025, para a localidade indicada, o(a) servidor(a) constante do quadro abaixo.

CARGO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor Samuel Barbosa e Queiroz para retomar ao efetivo desempenho das atribuições na nova sede de trabalho, nos termos subitem 5.2 do edital do Concurso de Remoção, facultando ao servidor removido declinar do referido prazo.

Art. 3º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas do servidor, conforme prevê o subitem 5.7 do edital do Concurso de Remoção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 8 de agosto de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente