PORTARIA Nº 439, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução n.º 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 11, I, da Instrução Normativa n.º 1/2024 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0006932-30.2025.6.27.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa para a aquisição de equipamentos e materiais destinados à modernização e inovação de todo o sistema de segurança eletrônica da Justiça Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).

Art. 2º Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Alexandre da Silva Santos (área demandante);

II - Ananias de Jesus Renovato (área técnica);

III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o gerenciamento de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 13 de agosto de 2025.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral