PORTARIA Nº 451, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido nos autos do SEI n° 0006979-04.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 923, de 26/10/2022, publicada no DJE-TRE/TO, nº 194, de 28/10/2022, para incluir os substitutos automáticos das unidades listadas abaixo:

Art. 2º Alterar a Portaria nº 923, de 26/10/2022, publicada no DJE-TRE/TO, nº 194, de 28/10/2022, para estabelecer a ordem de substituição automática do titular da Diretoria-Geral, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (COEDE), conforme segue:

Art. 3º Fica revogada a Portaria TRE/TO nº 363, de 11 de julho de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de agosto de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente