PORTARIA Nº 470, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

O Excelentíssimo Senhor Milton Lamenha de Siqueira, MM. Juiz Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral – Itacajá/TO, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, e

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;

Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 2/2023; e

Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 7/2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Assistente de Cartório Eleitoral RANGEL NUNES CRUZ para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção Inicial, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2025, a partir das 10 horas, na sede do Cartório da 33ª Zona Eleitoral, situado na rua Cícera Porto - centro - Itacajá/TO, na modalidade Virtual.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

Milton Lamenha de Siqueira
Juiz Eleitoral/33ªE