PORTARIA Nº 473, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 20, inc. XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a Resolução CNJ nº 425/2021, e o teor do processo SEI nº 0028151-54.2023.6.27.8070, RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria TRE-TO nº 764, de 27 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° ...........................................................

V -  Lívia de Souza Bessa, Chefe da 29ª Zona Eleitoral / Palmas.

........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de agosto de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente