PORTARIA Nº 478, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 78, inciso I, da Resolução TRE-TO nº 116/07, Regulamento da Secretaria, e o teor do SEI nº 0007404-31.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor VITURINO DE SOUZA LIMA ALBUQUERQUE, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, na Seção de Anotações Partidárias, Protocolo e Expedição (SEAPEX/COGIN/SJI).

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 457, de 27 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 4 de setembro de 2025.

Ana Cecília Machado Catapan
Secretária de Gestão de Pessoas