PORTARIA Nº 487, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do SEI nº 0008143-18.2025.6.27.8060, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar ANA CARINA MENDES SOUTO  do Cargo Comissionado de Coordenadora Jurídico-Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral, nível CJ-2, a contar de 10 de setembro de 2025.

Art. 2º Designar a servidora ROBERTA MARTINS SOARES MACIEL ISMAEL, Analista Ministerial - Ciências Jurídicas do Ministério Público do Estado do Tocantins, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Jurídico-Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral, nível CJ-2, a contar de 10 de setembro de 2025, ficando dispensa do cargo em comissão que atualmente exerce.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente