PORTARIA Nº 491, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução TRE-TO nº 553, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do regime de teletrabalho e de trabalho híbrido no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e considerando o teor do SEI nº 0007847-79.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o regime de trabalho híbrido para o servidor requisitado FERNANDO MENDONÇA ALMEIDA, lotado na Assessoria de Pesquisa, Estratégia e Gestão da Qualidade (ASPEQ), com exercício de suas atividades de forma presencial às terças e quartas-feiras e em teletrabalho nos demais dias da semana.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 12 de setembro de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente