PORTARIA Nº 51, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIX, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (RITRE) considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0000074-80.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor LEANDRO DA SILVA MILHOMEM, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Auditoria Contábil e Patrimonial/SACP/COAUDI, a partir de 31 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 28 de janeiro de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente