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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 510, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do SEI nº 0008143-18.2025.6.27.8060, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME AIRES LOUREIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral, nível CJ-1, a contar de 17 de setembro de 2025., ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 24 de setembro de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. Seção 2 nº 184 de 26.09.2025, p. 69.

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