Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 516, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, § 2º, ambos da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO n.º 282, de 11 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 2º Quadrimestre de 2025, constante do demonstrativo anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ADOLFO AMARO MENDES
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. Seção 1 nº 184 de 26.09.2025, p. 214-215.