PORTARIA Nº 601, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso XXVIII, da Resolução TRE/TO nº 281/2012 (Regimento Interno), e considerando o disposto no art. 116, inciso X; art. 117, inciso I; e os artigos 143 e 145, todos da Lei nº 8.112/1990, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Marisa Batista Alvarenga Webler, Felipe Silva Fialho e Maria José Brito Castro para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, o fato de que trata o processo SEI nº 0008827- 26.2025.6.27.8000, bem assim os fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de novembro de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente