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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 608, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;

Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n.º 02/2023; e

Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n.º 07/2025;

O Excelentíssimo Senhor FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA, MM. Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral – Paranã/TO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Chefe de Cartório Eleitoral, Elisangela Hatsue Morissugui Suto, para atuar como secretário durante os trabalhos da Autoinspeção Anual, a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2025, a partir das 10h, na modalidade virtual, pelo Google Meet.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de Autoinspeção.

§ 1º A Autoinspeção será realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma Google Meet, devendo os participantes serem previamente cadastrados para ingresso à sala de reunião.

§ 2º Qualquer interessado em participar da reunião de abertura da Autoinspeção poderá solicitar seu cadastramento ao Cartório Eleitoral por meio do aplicativo Whatsapp (63 3234-9818) ou pelo e-mail zon018@tre-to.jus.br, informando nome completo, e-mail e se representa algum órgão ou instituição.

§ 3º O Cartório Eleitoral incluirá as informações referidas no parágrafo anterior na ferramenta Google Meet, para habilitar o ingresso do interessado na sala da reunião e expedirá convite com o link de acesso à referida sala.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

Frederico Paiva Bandeira de Souza
Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 204 de. 10.11.2025, p. 48.

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