PORTARIA Nº 631, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, X, da Resolução TRE-TO n.º 116/2007(Regulamento da Secretaria), e pelo art. 28, inciso I, letra "b", da Instrução Normativa n.º 1/2024 da Presidência, bem como o contido no SEI n.º 0009826-76.2025.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento do material objeto do CONTRATO n.º 22/2025, cujo objeto é a aquisição de Microcomputador, tipo Notebook e Dock Station, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 2º Designar os servidores LESLIE CARDOSO DA SILVA, RONIELSON SOUSA SANTOS e FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor MARDEN GOMES MARINHO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 24 de novembro de 2025.

Ana Cecília Machado Catapan
Diretora-Geral Substituta