PORTARIA Nº 646, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, X, da Resolução TRE-TO n.º 116/2007(Regulamento da Secretaria), e pelo art. 28, inciso I, letra "b", da Instrução Normativa n.º 1/2024 da Presidência, bem como o contido no SEI n.º 0009927-16.2025.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento do material descrito das Notas de Empenho nos eventos 000012302552947 e 000012302552948, cujo objeto é a aquisição de mobiliário corporativo para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, conforme disposto no Termo de Referência - TR 500 (000012302547172).

Art. 2º Designar os servidores JORGE BERNARDINO DE SOUSA NETO, FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA e MARDEN GOMES MARINHO, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de novembro de 2025.

Ana Cecília Machado Catapan
Diretora-Geral Substituta