PORTARIA Nº 650, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o teor do Ofício nº 11595 / 2025 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SPADG, de 24/10/2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Acórdão TRE/TO nº 0010022-46, de 25/11/2025, e o teor do processo SEI nº 0010022-46.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a cessão dos servidores efetivos FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO, RENATO ALVES GOMES E CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS para o exercício de cargo em comissão no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do art. 93, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Adolfo Amaro Mendes