PORTARIA Nº 661, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, X, da Resolução TRE-TO n.º 116/2007(Regulamento da Secretaria), e pelo art. 28, inciso I, letra "b", da Instrução Normativa n.º 1/2024 da Presidência, bem como o contido no SEI n.º 0010900-68.2025.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento do material objeto da Nota de Empenho 665 (000012302578964), cujo objeto é a aquisição de 6 (seis) veículos automotor de passeio SUV, com propulsão exclusivamente elétrica, para cinco ocupantes, modelo 2026 ou mais recente, cor branca, novo e zero-quilômetro, com carregador wall box incluso conforme especificações no Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA (000012302556316).

Art. 2º Designar os servidores ADRIANA BUENO ALVES, JORGE BERNARDINO DE SOUSA NETO, FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA e MARDEN GOMES MARINHO para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.