PORTARIA Nº 672, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a Lei nº 9.796/99 e tendo em vista o que consta do SEI nº 0010862-56.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho de caráter Permanente destinado à gestão e acompanhamento da Compensação Previdenciária (COMPREV) nesta Instituição.

Art. 2º Designar os servidores a seguir para, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, comporem o referido Grupo de Trabalho:

I – Clairton Thomazi - Coordenador de Pessoal;

II – Graicy Cavalcante Fonseca - Representante da Seção de Legislação e Normas;

III – Aline Patrícia Klinger - Representante da Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais;

IV – Lívia Raquel Ferro de Sá Farias - Representante da Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais;

V – Eliane Bueno Martins - Representante da Secretaria de Administração e Orçamento.

Parágrafo Único. Os trabalhos serão coordenados pelo Coordenador da Coordenadoria de Pessoal e, em suas ausências, pela representante da Seção de Legislação e Normas.

Art. 3º O Grupo de Trabalho reunir-se-á mediante convocação do(a) coordenador(a).

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 9 de dezembro de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente