O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 5/2018, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade dos servidores abaixo relacionados, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatório apresentado pela comissão de avaliação especial de desempenho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas em que os servidores completam o interstício necessário à aquisição da estabilidade.

Palmas, 5 de dezembro de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente