Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 676, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 5/2018, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade dos servidores abaixo relacionados, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatório apresentado pela comissão de avaliação especial de desempenho.
| Processo | Nome Servidor | Cargo | Data da estabilidade |
Média Final Estágio Probatório |
| 0001536- 09.2024.6.27.8000 |
TIAGO FERNANDES DA COSTA |
TÉCNICO JUDICIÁRIO |
08/12/2025 | 100,00% |
| 0001618- 40.2024.6.27.8000 |
RAVEL DE SOUSA ALVES |
ANALISTA JUDICIÁRIO |
09/01/2026 | 97,99% |
| 0001859- 14.2024.6.27.8000 |
TIAGO CACIM D'ERRICO | ANALISTA JUDICIÁRIO |
09/01/2026 | 95,72% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas em que os servidores completam o interstício necessário à aquisição da estabilidade.
Palmas, 5 de dezembro de 2025.
Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 7 de. 14.01.2026, p. 1-2.
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