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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo

PORTARIA Nº 685, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, X, da Resolução TRE-TO n.º 116/2007(Regulamento da Secretaria), e pelo art. 28, inciso I, letra "b", da Instrução Normativa n.º 1/2024 da Presidência, bem como o contido no SEI n.º 0011163-03.2025.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento do material objeto do CONTRATO 30/2025, que tratada da aquisição de  50 (cinquenta) Nobreak de pequeno porte, 2000VA com monitoramento por Wi-Fi, conforme Termo de Referência. MARCA: SMS. MODELO: 29601.

Art. 2º Designar os servidores LESLIE CARDOSO DA SILVA, FELIX VALOIS PEREIRA DA SILVA,  FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA e MARDEN GOMES MARINHO para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 9 de dezembro de 2025.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 223 de. 10.12.2025, p. 73-74.

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