PORTARIA Nº 691, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o teor do Ofício nº 0735.2025-PRESID, de 14/11/2025, do Senado Federal, o Acórdão TRE/TO nº 0010809-75, de 10/12/2025, e o teor do processo SEI nº 0010809-75.2025.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor efetivo WAGNER MANSUR DE SOUSA CARVALHO, matrícula 30925409, para o exercício de cargo em comissão no Senado Federal, com ônus para este Tribunal, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADOLFO AMARO MENDES