PORTARIA Nº 694, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, X, da Resolução TRE-TO n.º 116/2007(Regulamento da Secretaria), e pelo art. 28, inciso I, letra "b", da Instrução Normativa n.º 1/2024 da Presidência, bem como o contido no SEI n.º 0011166-55.2025.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento do material objeto do CONTRATO 31/2025, que trata da aquisição do material descrito abaixo:

Art. 2º Designar os servidores LESLIE CARDOSO DA SILVA, FELIX VALOIS PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA e MARDEN GOMES MARINHO para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 12 de dezembro de 2025.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral