PORTARIA Nº 699, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o teor do Acórdão TRE/TO nº 0010809-75, de 10/12/2025, e o teor do processo SEI nº 0010809-75.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a concessão da licença para interesse particular do servidor efetivo WAGNER MANSUR DE SOUSA CARVALHO, matrícula 30925409, a contar de 12 de dezembro de 2025, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Palmas, 16 de dezembro de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente