PORTARIA Nº 704, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta nos autos do SEI nº 0011543-26.2025.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor JOSE EUDACY FEIJO DE PAIVA, matrícula 30925208, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei 8868 de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da EC nº 103/2019.

Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ADOLFO AMARO MENDES
Presidente