PORTARIA Nº 73, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0027197-24.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MIRIAN MOURA SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, Classe "C", Padrão 13, matrícula 30925049, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, §2º, inciso II e § 7º, do citado normativo.

Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES