PORTARIA Nº 74, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 33 e parágrafo único do art. 152 da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (Regimento Interno) c/c o art. 7º da Resolução TRE-TO 556, de 16 de março de 2023, e o teor do SEI nº 0001118-51.2025.6.27.8060, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO VASCONCELOS CHAVES para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais (SOAZE), da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins, a contar do dia 04 de fevereiro de 2025, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES