Conceder Abono de Permanência ao servidor FLÁVIO JOSÉ HENRIQUES DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula 30925188, integrante do quadro de pessoal deste Tribunal, a contar de 21 de novembro de 2025.

 Conceder Abono de Permanência ao servidor ALEXANDRE JANOTTI MAYOR, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina, matrícula 30925114, integrante do quadro de pessoal deste Tribunal, a contar de 25 de junho de 2022.

Designar o servidor PAULO MIRANDA BARBOSA para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, com sede no Município de Xambioá/TO, a contar de 1º de janeiro de 2026.