O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o estabelecido nas Resoluções TSE nºs 21.832, de 22 de junho de 2004 e 23.448, de 22 de setembro de 2025, bem como o que consta do Processo SEI nº 0007095-98.2025.6.27.8003, RESOLVE: 

Art. 1º Designar a servidora requisitada MARINA MARTINS MANDUCA para exercer, em caráter excepcional e enquanto subsistirem as condições operacionais fundamentadoras, a substituição automática da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 3ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Porto Nacional/TO, nos impedimentos, afastamentos legais, regulamentares ou na vacância do titular.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 456/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de agosto de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente