PORTARIA Nº 100, DE 16 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.379, de 1º de março de 2012, Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020 e Resolução TRE-TO nº 514, de 29 de julho de 2021, art. 5º, bem como o contido no SEI nº 0006880-73.2021.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD e a Comissão Permanente de Gestão da Memória - CPGM, com a finalidade de executarem as atribuições constantes da Resolução TRE-TO nº 514, de 29 de julho de 2021, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Designar a Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK e a Juíza LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS, representantes do 2º e 1º graus, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, coordenarem os trabalhos das referidas Comissões.

Art. 3º Designar para integrarem as referidas comissões, para, sem prejuízo das demais atribuições, observada a regra de Promoção da Participação das Mulheres, conforme Portaria nº 398, de 28 de julho de 2025, na qualidade de membros, as servidoras e servidores a seguir: 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias TRE-TO nº^s 330/2023, 113/2024, 458/2024 e 497/2025.

Palmas, 16 de março de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente