PORTARIA Nº 107, DE 13 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções nº 343/2020 e 401/2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e na Resolução nº 377/2017, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, bem como o teor do SEI nº 0008375-55.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. O inciso I do artigo 1º da Portaria nº 702 ,de 17 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º .....................................................................

I - SILVANA MARIA PARFIENIUK - Juíza Membro Substituta - Presidente da CPAI

...............................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 13 de março de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente