
Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 107, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Altera o inciso I do artigo 1º da Portaria nº 702, de 17 de dezembro de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções nº 343/2020 e 401/2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e na Resolução nº 377/2017, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, bem como o teor do SEI nº 0008375-55.2021.6.27.8000,
RESOLVE:
Art. 1º. O inciso I do artigo 1º da Portaria nº 702 ,de 17 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º .....................................................................
I - SILVANA MARIA PARFIENIUK - Juíza Membro Substituta - Presidente da CPAI
...............................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Palmas, 13 de março de 2026.
Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO. nº 49, de.18.03.2026, p. 7.

