PORTARIA Nº 112, DE 16 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 43 do Regimento Interno e considerando o teor do SEI nº 0002339-42.2026.6.27.8090, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora RAIRIS LOPES TORRES, Analista Técnico-Jurídico do Poder Executivo do Estado do Tocantins, à disposição deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, a contar de 16 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 16 de março de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente