PORTARIA Nº 130, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza Membra Edssandra Barbosa da Silva Lourenço para atuar como Gestora de Metas do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, nos termos do § 3º do art. 17 da Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020.

Art. 2º Compete à Gestora de Metas do Conselho Nacional de Justiça:

I – participar das reuniões preparatórias dos Encontros Nacionais do Poder Judiciário;

II – acompanhar, em articulação com as unidades competentes, a formulação, o monitoramento e o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário no âmbito deste Tribunal;

III – promover a interlocução institucional relativa às Metas Nacionais junto ao Conselho Nacional de Justiça e às unidades internas do Tribunal;

IV – orientar e acompanhar, com o apoio das unidades competentes, a consolidação de dados, informações e propostas relacionados às Metas Nacionais; e

V – exercer outras atribuições determinadas pela Presidência.

Art. 3º A Gestora de Metas contará com o apoio da equipe instituída em ato próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de março de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente