PORTARIA Nº 132, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e considerando a decisão unânime do Plenário proferida na sessão de 23 de março de 2026, constante do Acórdão-PRES Nº 0010021-61, prolatado nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0010021-61.2025.6.27.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o magistrado RONICLAY ALVES DE MORAIS, Juiz-Membro Substituto da classe de Juiz de Direito, para exercer a função de Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no processo eleitoral de 2026, em substituição ao Juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira.

Art. 2º Ratificar as designações anteriores, de modo que o quadro de Juízes Auxiliares competentes para a apreciação das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta relativos ao descumprimento da Lei nº 9.504/1997, com atuação até o dia 19 de dezembro de 2026, passa a ser composto pelos seguintes magistrados:

I - Desembargadora Silvana Maria Parfieniuk (Classe Desembargador);

II - Juíza Carolynne Souza de Macêdo Oliveira (Classe Juiz Federal);

III - Juiz Roniclay Alves de Morais (Classe Juiz de Direito).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de março de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente