PORTARIA Nº 143, DE 1 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23. 411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0003439-84.2026.6.27.8008, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SONIA MARIA ALMEIDA DE BRITO para exercer, em caráter excepcional e em substituição, a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 32ª Zona Eleitoral, com sede em Goiatins/TO, nos períodos de 09 a 13/03/2026 e de 16 a 20/03/2026, em razão de viagem a serviço da titular e do respectivo substituto automático.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente