PORTARIA Nº 144, DE 1 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando as deliberações constantes dos autos do processo SEI nº 0000984-57.2026.6.27.8070, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor DENILSON MARIANO DE BRITO para exercer, em caráter excepcional e em substituição, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE), no período de 25 a 26/03/2026 e de 30 a 31/03/2026, em razão do afastamento da titular e do substituto automático.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 1º de abril de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente