PORTARIA Nº 155, DE 9 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 64, inciso X, do Regimento Interno do TRE/TO e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0002476-03.2026.6.27.8000, de 06/04/2026, RESOLVE:

Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETO para atuar como Juiz Eleitoral Titular da 5ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Miracema do Tocantins/TO, e o magistrado MARCO ANTÔNIO DA SILVA CASTRO como Juiz Eleitoral Substituto, para o biênio compreendido entre 13/04/2026 e 13/04/2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente